USINA DE ASFALTO NASHUA
USINA DE ASFALTO DERROTADA
?Em 9 de julho, a Newport Construction Company desistiu de sua ação judicial que contestava a rejeição de Nashua de uma proposta de construção de uma usina de asfalto poluente. Em meio à resistência de moradores, agentes governamentais e organizações interessadas, incluindo a CLF, o Conselho de Planejamento de Nashua apontou que o plano era inconsistente com o caráter da comunidade. A retirada da empresa significa que a decisão da cidade permanece: Nashua derrotou definitivamente a usina de asfalto.
“Essa é uma vitória para aqueles em Nashua que se levantaram para exigir ar seguro para respirar e para proteger a saúde, a segurança e a qualidade de vida da vizinhança – prova de que a vontade coletiva de uma comunidade pode prevalecer quando todas as vozes têm a chance de serem ouvidas.”
– Heidi Trimarco, advogada da equipe da CLF.
PROCESSO DE PERMISSÃO AÉREA ESTADUAL EM ANDAMENTO
Um dos requisitos para construir a usina de asfalto é uma licença de qualidade do ar do Departamento de Serviços Ambientais de New Hampshire (NHDES).
Em New Hampshire, projetos como esse precisam de autorizações municipais e estaduais. Mesmo que o conselho de planejamento de Nashua tenha negado a autorização municipal necessária para a construção esse projeto, o processp para a licença de qualidade do ar associada a esse projeto ainda está em em andamento no NHDES. Para esclarecer como funciona esse processo, a construtora deve obter ambas as autorizações (municipal e estadual) para que a usina seja construída. Mesmo que o NHDES dê a autorização necessária no nível estadual, a usina não poderá ser construída caso a decisão do conselho de planejamento de Nashua, que foi apelada pela construtora, seja defendida na justiça.
O Departamento de Serviços Ambientais de New Hampshire (NHDES) deve guarantir que cada projeto que recebe uma licença de qualidade do ar cumpra com as leis federais e estaduais que regulam a qualidade do ar. O processo de autorização estadual como ele é hoje não dá autoridade ao NHDES para avaliar a poluição cumulativa* associada à estruturas e projetos. O departamento também não poderia considerar impactos indiretos de um projeto, como por exemplo, poluição sonora e aérea, e trânsito causados por caminhões que estariam indo e vindo da usina. O processo atual permite que o NHDES considere somente emissões associadas às fontes “fixas” de poluição, como as chaminés da usina de asfalto.
O NHDES realizou uma sessão informativa como parte do seu processo de autorização estadual, dadas as inúmeras preocupações e dúvidas expressadas por moradores em relação à usina de asfalto que foi proposta. O propósito dessa sessão informativa, que foi realizada no dia 12 de fevereiro de 2024, foi explicar como funciona o processo de autorização estadual, e também dar uma oportunidade aos moradores para expressarem dúvidas ou preocupações relacionadas a esse projeto. Nessa sessão informativa, o NHDES distribuiu uma ficha de informação sobre o processo de autorização estadual para licenças de qualidade do ar, e um link onde moradores podem se inscrever por email para receber updates sobre a licença de qualidade do ar relacionada à usina de asfalto.
O NHDES pretende realizar uma audiência pública onde moradores poderão prestar testemunho relacionado à proposta da usina de asfalto. A data dessa audiência pública ainda não foi marcada. Mesmo que existam oportunidades para compartilhar a sua opinião, o NHDES afirmou que o departamento não pode considerar critérios fora daqueles delineados no processo de autorização estadual para licenças de qualidade de ar.
A falta de recurso regulamentar à disposição do NHDES para avaliar os impactos desse projeto na comunidade mostra a necessidade de uma lei de impactos cumulativos em New Hampshire. Uma lei como essa daria ao Departamento de Serviços Ambientais (NHDES) a autoridade necessária para considerar impactos além de fontes fixas de poluição, como o trânsito, poluição sonora e aérea associados à usina de asfalto.
APELO JUDICIAL
Dia 19 de Junho de 2023, o Conselho de Planejamento de Nashua rejeitou a proposta para construção da usina de asfalto na localização proposta (R. Temple, 145).
Dia 17 de julho de 2023, a empresa (145 Temple Street, LLC e Greenridge, LLC) abriu um processo judicial contra a cidade de Nashua, apelando ao tribunal de justiça estadual em tentativa de reverter a decisão do Conselho de Planejamento. Ao decorrer do mês seguinte, advogados representando a Conservation Law Foundation (CLF), e o complexo residencial Riverfront Landing, entraram com pedidos de intervenção de terceiros ao tribunal de justiça estadual. Esse pedido, caso fosse aprovado, garantiria que a CLF e o Riverfront Landing seriam considerados partes da causa jurídica.
Dia 19 de Outubro de 2023, o tribunal de justiça estadual negou ambos os pedidos de intervenção de terceiros, afirmando que os interesses da CLF e do complexo residencial estariam sendo representados pela cidade de Nashua. Pouco tempo depois, as duas entidades entraram com pedidos de reconsideração de seus respectivos pedidos de intervenção de terceiros.
Em janeiro de 2024, o caso for transferido para uma divisão do tribunal estadual especializada em casos sobre uso territorial.
Dia 4 de março de 2024, a divisão especializada em uso territorial reafirmou a decisão do tribunal de justiça estadual de negar os pedidos de intervenção de terceiros por parte da CLF e do Riverfront Landing.
Dia 4 de abril de 2024, a CLF e o Riverfront Landing apelaram ao tribunal estadual superior para reavaliar essa decisão em relação aos pedidos de intervenção de terceiros. Como o apelo é discricionário, o tribunal estadual superior pode optar ou não por ouvir esse caso. A CLF e o Riverfront Landing entraram com um pedido para pausar o julgamento do caso até que essa decisão seja tomada pelo tribunal estadual superior.
Dia 4 de maio de 2024, o tribunal estadual superior decidiu ouvir esse apelo. A CLF e o Riverfront Landing vão apresentar o recurso perante o tribunal estadual superior no dia 13 de junho de 2024.
CONTEXTO SOBRE A USINA DE ASFALTO
Em 2022, a empresa Newport Construction Corporation apresentou uma proposta ao conselho de planejamento de Nashua para a construção de uma usina de asfalto, que seria localizada na Rua Temple, 145. Cidadãos e ONGs de Nashua se mobilizaram contra essa proposta. Ativistas afiliados à Granite State Organizing Project (GSOP) e à 350NH organizaram protestos com frequência semanal para educar o público sobre a usina de asfalto, e o impacto que esse projeto teria no bairro caso fosse aprovado. Voluntários com a GSOP foram de porta em porta para educar moradores do bairro sobre a proposta de construção da usina de asfalto, e para saber mais sobre possíveis preocupações ou dúvidas sobre esse projeto. Aproximadamente 30% dos moradores do bairro onde a usina seria construída são latino-americanos, e a renda doméstica mediana do bairro é por volta de US$48.813, o que é consideravelmente abaixo da renda doméstica mediana em Nashua como um todo. Considerando o perfil socioeconômico do bairro onde foi proposta a construção da usina de asfalto, esse projeto foi identificado como uma questão de justiça ambiental. Populações marginalizadas, como imigrantes, pardos, negros, povos indígenas, indivíduos e famílias de baixa renda não deveriam ser forçados a morar em áreas com baixa qualidade de ar simplismente por terem menos recursos para se mobilizarem contra projetos como esse. Ativistas com a GSOP e a Conservation Law Foundation (CLF) demonstraram preocupação com a falta de informação sobre esse projeto disponível em Espanhol e Português, e também com a falta de serviços de interpretação e tradução ao vivo oferecidos pela cidade de Nashua. A falta de um plano de acesso à idiomas impediu a ciência e involvimento pleno dos moradores que seriam afetados caso a usina de asfalto fosse construída, prejudicando sua habilidade de auto-advocacia em relação à esse projeto.
Uma série de reuniões municipais abertas ao público foram realizadas para informar a comunidade sobre essa proposta, e para dar oportunidades aos moradores para comentarem e fazerem perguntas sobre o projeto. Apesar da cidade de Nashua não ter oferecido serviços de interpretação e tradução durante essas reuniões, esses mesmos serviços foram disponibilizados graças à colaboração de ONGs como a GSOP e a CLF, levando à participação mais robusta dos moradores de Nashua nesse processo. Moradores próximos de onde a usina seria construída demonstraram preocupação com uma série de possíveis impactos negativos da usina de asfalto, como uma piora da poluição do ar, maior quantidade de caminhões indo e vindo, a piora do trânsito na área, e também com o aumento da poluição sonora e da água relacionadas à atividade da usina. Depoimentos legais foram dados por advogados representando a CLF, e o complexo residencial Riverfront Landing, para reforçar o testemunho dado por moradores. Os mesmos também mencionaram o impacto da usina de asfalto na saúde e bem-estar de idosos, crianças, e pessoas em estado de saúde frágil como uma área de preocupação, já que há escolas, lares para idosos, creches, e projetos de habitação social ao redor da localização proposta para a construção da usina de asfalto. Os moradores de Nashua comunicaram claramente que populações marginalizadas não devem arcar com impactos ambientais negativos associados à produção de asfalto de maneira disproporcional.
Em Junho de 2023, o conselho de planejamento de Nashua votou de maneira unânime para rejeitar a proposta da Newport Construction Corporation. A Newport Construction Corporation afirmou que a localização proposta para a usina está situada em uma área classificada como multi-uso/industrial, e portanto que eles deveriam poder construir a usina no endereço proposto. No entanto, a cidade de Nashua já tinha passado por um processo de zoneamento (zoning overlay), criando requisitos específicos voltados ao desenvolvimento de infraestrutura para transporte público e pedestres nessa mesma área. Por conta disso, membros do conselho de planejamento de Nashua afirmaram que uma usina de asfalto não seria compatível com o desenvolvimento e uso previsto para essa área da cidade. Pouco tempo depois dos moradores de Nashua comemorarem essa vitória, a Newport Construction Corportation abriu um processo contra a cidade de Nashua, para tentar reverter essa decisão.